Segundo o relator do projeto, deputado Sergio Souza (MDB-PR), a proposta visa simplificar e desburocratizar o processo de reativação econômica em áreas rurais já exploradas anteriormente. As áreas consolidadas, que são aquelas onde a vegetação nativa se restabeleceu devido a questões judiciais ou fenômenos naturais adversos, poderão ser utilizadas para atividades agrossilvipastoris, desde que comprovadas por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Para o deputado Sergio Souza, a utilização das informações do CAR para validar a consolidação das áreas é um meio de garantir o direito ao trabalho dos produtores rurais, considerando as dificuldades que enfrentam na gestão de suas terras. Ele defende que a proposta permite que os agricultores retomem suas atividades produtivas sem enfrentar entraves administrativos desnecessários.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
A proposta tem gerado debates e discussões entre os parlamentares e também entre as organizações ligadas ao meio ambiente. Enquanto alguns defendem a importância de facilitar a retomada econômica em áreas consolidadas, outros levantam preocupações sobre os possíveis impactos ambientais que essa medida poderia acarretar.
A decisão final sobre o projeto de lei e sua possível transformação em lei dependerá das deliberações e votações que ocorrerão nas próximas etapas do processo legislativo. O tema seguirá em discussão e promete continuar sendo acompanhado de perto por diversos setores da sociedade.
