Projeto de Lei Propõe Inserção de Fotos de Foragidos em Faturas de Serviços Públicos
Em uma iniciativa audaciosa para combater a impunidade e reforçar a segurança pública, o Projeto de Lei 1587/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet incluam, nas faturas de consumo, fotografias de foragidos da Justiça condenados definitivamente por crimes de violência contra a mulher.
O autor do projeto, deputado Marx Beltrão (PP-AL), esclarece que a medida tem como objetivo não apenas promover a captura desses criminosos, mas também um efeito didático, dissuadindo a prática de novos atos violentos contra mulheres. "O que se busca é que, de fato, os agressores cumpram suas penas. A divulgação das fotos deve ter um caráter pedagógico, de modo a impedir novas condutas dessa natureza", afirmou Beltrão.
Conforme o texto do projeto, as fotografias dos foragidos deverão ser acompanhadas por informações detalhadas que orientem a população sobre como efetuar denúncias de forma segura, garantindo o anonimato do denunciante. Esta proposta sinaliza uma abordagem inovadora e corajosa para engajar a sociedade civil na luta contra a violência de gênero, utilizando canais de comunicação amplamente disseminados, como as contas de serviços básicos, para ampliar o alcance da denúncia.
A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo, o que significa que será analisado apenas pelas comissões designadas, sem necessidade de votação em Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por pelo menos 52 deputados. As comissões responsáveis pela análise incluem a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a de Defesa dos Direitos da Mulher e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso o PL seja aprovado nas comissões e posteriormente no Senado Federal, se tornará lei, representando um progresso significativo na batalha contra a violência doméstica e dando um novo instrumento à população para colaborar com a Justiça. Na prática, a proposta visa aumentar a visibilidade dos foragidos, potencializando as chances de captura e cumprimento das sentenças, constituindo um avanço no combate à impunidade e proteção das mulheres.
Enquanto aguarda a tramitação, o projeto já começa a levantar debates sobre privacidade, eficiência e até mesmo o impacto psicológico sobre os consumidores, temas que certamente serão discutidos à medida que a proposta avança pelas comissões.
A iniciativa de Marx Beltrão demonstra uma tentativa de alinhar a administração pública com as novas demandas sociais, propondo uma solução que, ao mesmo tempo, promove a justiça e a segurança ao engajar a população em um dos problemas mais graves enfrentados pela sociedade atual: a violência contra a mulher.
