De acordo com a parlamentar, o Brasil possui aproximadamente 13 milhões de pessoas com doenças raras, justificando a necessidade de desenvolver e promover assistências adequadas às reais necessidades desses cidadãos. A proposta tem como objetivo garantir uma maior acessibilidade e inclusão para esse grupo específico da população.
Os próximos passos para a tramitação do projeto incluem a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto seguirá em caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A proposta visa trazer melhorias significativas na garantia de direitos e no atendimento prioritário para as pessoas com doenças raras no Brasil.
A importância dessa iniciativa ganha destaque diante do grande número de brasileiros afetados por doenças raras e da necessidade de políticas que assegurem um tratamento adequado e inclusivo para esse público. Acompanharemos de perto a tramitação desse projeto para informar o público sobre os desdobramentos dessa importante discussão no Congresso Nacional.
