Segundo o texto em análise, o projeto define que o valor máximo dos ingressos de competições esportivas oficiais deverá obedecer a critérios específicos. Para os setores populares, o preço não poderá ultrapassar 5% do salário mínimo vigente, reservando no mínimo 30% do total de ingressos para essa categoria. Já para os setores intermediários, o limite é de 8% do salário mínimo, enquanto para os setores “premium” ou “vips” o valor máximo será de 15% do salário mínimo.
Além disso, a proposta prevê que os valores poderão ser reduzidos pela aplicação do benefício da meia-entrada, de acordo com as regras previstas na legislação. No entanto, os limites de preço não se aplicarão às partidas finais de campeonatos, permitindo que os organizadores dos eventos definam os valores dos ingressos, desde que respeitem os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
A deputada Renata Abreu ressaltou a importância da proposta, destacando que nos últimos anos tem sido observado um aumento significativo nos preços dos ingressos, o que tem afastado os torcedores de baixa renda dos estádios e restringido o acesso a um público elitizado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, terá que ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
