CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei equipara receitas da hotelaria e turismo rural à atividade rural para fins de Imposto de Renda, visando formalização dos empreendimentos.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/23, que tem como objetivo equiparar as receitas provenientes da hotelaria e do turismo rural, quando explorados em regime familiar, às da atividade rural, para efeitos de Imposto de Renda (IR). A medida, proposta pelo deputado Marco Brasil (PP-PR), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Paulo Litro (PSD-PR), e visa proporcionar benefícios como dedução das despesas e investimentos, reduzindo a tributação para os empreendimentos da agricultura familiar que atuam nesses setores.

Paulo Litro ressaltou que a medida pode contribuir significativamente para o desenvolvimento de regiões rurais e para a formalização dos empreendimentos existentes, reduzindo a informalidade. Segundo o deputado, “os serviços de hotelaria nessas propriedades constituem receitas acessórias, mas vinculadas a atividades principais como agricultura e pecuária”.

Além da Comissão de Turismo, a proposta também passou pela aprovação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A intenção do projeto é incentivar o desenvolvimento do turismo rural explorado por famílias, além de promover a formalização desses empreendimentos. Com a equiparação das receitas da hotelaria e do turismo rural às da atividade rural para fins de IR, espera-se fomentar a economia e as oportunidades de negócio nessas regiões.