CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei em debate na Câmara dos Deputados propõe proibição do uso de substâncias nocivas em papéis térmicos de impressoras.

O deputado Bruno Ganem (Pode-SP) é o autor do Projeto de Lei 2844/24, que tem como objetivo proibir a fabricação e a importação de papéis térmicos que contenham bisfenol A (BPA) e bisfenol S (BPS) em concentrações iguais ou superiores a 0,02% de seu peso. Esses papéis térmicos são amplamente utilizados em impressoras térmicas para a emissão de recibos de compras, bilhetes de transporte, etiquetas e outros documentos impressos. O bisfenol A e o bisfenol S são substâncias químicas presentes na fabricação de plásticos e resinas, com o segundo sendo uma alternativa ao primeiro.

Segundo Ganem, estudos científicos têm demonstrado os riscos que essas substâncias representam para a saúde humana e o meio ambiente, uma vez que podem interferir no sistema hormonal de seres humanos e animais. A União Europeia alerta para os danos que o bisfenol A pode causar, como problemas oculares, prejuízos à reprodução, irritações respiratórias, alergias cutâneas e toxicidade para a vida aquática.

O projeto em questão prevê também penalidades para os fabricantes que descumprirem a proibição, estabelecendo multas de 2% do faturamento da empresa ou importadora por lote apreendido, com aumento do valor em caso de reincidência. O próximo passo é a análise do projeto pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O debate em torno do uso de substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde humana continua sendo pauta relevante no âmbito legislativo, buscando garantir a segurança e proteção dos consumidores e do ecossistema como um todo.