CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe isenção do Imposto de Renda para valores até dois salários mínimos



Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados está em pauta com a análise do projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para valores de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.842,00. O autor do Projeto de Lei 81/24 é o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e ele incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24, que trata do mesmo assunto.

O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), apresentou um substitutivo que exclui um trecho não presente na MP, que permitia ao Poder Executivo atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025, visando manter a faixa com alíquota zero para rendimentos de até dois salários mínimos.

Com essa proposta, o projeto de lei segue com a redação igual à da MP, que já tem força de lei e está em vigor. A isenção prevista contempla rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários mínimos.

A discussão sobre a isenção do IRPF para valores de até dois salários mínimos tem gerado grande repercussão e interesse por parte da população. É importante acompanhar de perto os desdobramentos desse projeto de lei, que pode impactar diretamente a vida financeira dos cidadãos.

Mais informações sobre o andamento da análise do projeto na Câmara dos Deputados serão atualizadas em breve. Enquanto isso, é possível acompanhar a transmissão ao vivo no link disponibilizado. A reportagem está a cargo de Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli. Fique por dentro das últimas novidades sobre essa importante proposta que pode influenciar a realidade financeira de milhares de brasileiros.

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