CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados concede perdão de dívidas previdenciárias da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais



Na última semana, o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei 987/24 na Câmara dos Deputados, uma proposta que visa conceder perdão e anistia dos débitos relativos às contribuições previdenciárias devidas pela Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa). A medida abrange os débitos acumulados pela entidade até a data da publicação da futura lei, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não.

Fundada em 1943, a Suipa é uma entidade de utilidade pública sediada no Rio de Janeiro, que atua na proteção e defesa dos animais há 80 anos. De acordo com o deputado Gutemberg Reis, a proposta de remissão e anistia dos débitos fiscais e multas é um reconhecimento da importância do trabalho realizado pela Suipa, que abriga mais de 2 mil animais e dedica-se a preservar suas vidas.

O PL 987/24 agora seguirá para análise em comissões específicas da Câmara dos Deputados, incluindo as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto também precisará passar pelo Senado para virar lei.

Segundo o deputado Gutemberg Reis, a aprovação deste projeto é fundamental para garantir a continuidade das atividades da Suipa, permitindo que a entidade continue a desempenhar um papel crucial na proteção dos animais e no cumprimento de sua missão.

A proposta tem gerado debate e promete continuar a ser tema de discussões nos próximos dias, à medida que avança no processo legislativo. Os defensores dos animais e a sociedade em geral acompanharão de perto os desdobramentos deste projeto, que pode ter um impacto significativo no trabalho desenvolvido pela Suipa.

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