A iniciativa busca proibir a concessão de financiamento para atividades que apresentam altos riscos socioambientais, como a geração de energia a partir de combustíveis fósseis e a exploração de petróleo. Além disso, a agropecuária que requer novos desmatamentos também terá restrições severas, salvo em casos de utilidade pública, interesse social ou em pequenas propriedades rurais.
Um dos objetivos do projeto é que, até 2030, tanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quanto os bancos que gerenciam os fundos constitucionais destinem pelo menos 60% de suas carteiras de financiamento a atividades sustentáveis. Esta meta deverá ser ampliada para 100% até 2045, momento em que as instituições regionais também se comprometerão a zerar suas emissões líquidas de gases de efeito estufa.
O PLP 176/24 traz ainda uma série de outras medidas. Entre elas, os maquinários agrícolas adquiridos com recursos públicos terão que ser cadastrados e equipados com tecnologia de geolocalização em tempo real. Também é previsto que os bancos tenham acesso a relatórios sobre desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para respaldar a concessão de créditos. Em áreas críticas, como nos dez municípios mais desmatados, a aprovação de crédito estará condicionada à autorização do presidente da instituição financeira. O projeto ainda propõe a criação da “Serasa Verde”, que barrará o acesso de empresas que não cumpram normas ambientais às linhas de financiamento pública. Para garantir uma governança mais inclusiva, representantes da sociedade civil e de comunidades tradicionais terão assento nos conselhos deliberativos dos bancos.
Nilto Tatto destaca a importância da proposta em estabelecer uma governança financeira moderna e democrática. O deputado também enfatiza a necessidade de redirecionar os recursos públicos para empreendimentos que fomentem a sustentabilidade e contribuam para a diminuição das desigualdades sociais.
O projeto agora passará por análise de várias comissões, incluindo aquelas focadas em Agricultura, Meio Ambiente e Finanças, antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A expectativa é que esse avanço normativo possa efetivamente transformar o cenário de financiamento no Brasil, almejando um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.
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