De autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), o projeto tem como principal objetivo simplificar e desburocratizar os procedimentos, eliminando a necessidade de deslocamento físico, agendamento em cartórios e dispêndio de recursos por parte de pessoas e empresas. A iniciativa representa um avanço significativo no sentido de democratizar o acesso aos serviços públicos, fortalecer a confiabilidade nas transações digitais e proporcionar maior celeridade e praticidade nas relações jurídicas.
Ao alterar a Medida Provisória 2.200-2/01, que estabeleceu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o projeto busca modernizar e aprimorar as ferramentas utilizadas para identificação virtual do usuário. Com isso, espera-se promover um sistema mais ágil e eficiente, capaz de atender às demandas da sociedade contemporânea.
Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, será necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Diante do cenário de constante evolução tecnológica, é essencial que o sistema jurídico brasileiro acompanhe essas mudanças e se adapte às novas demandas da sociedade. O Projeto de Lei 2541/24 representa um passo importante nesse sentido, contribuindo para a construção de um sistema mais ágil, eficiente e acessível a todos os cidadãos.
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