CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei dispensa gestores públicos de cumprir condições para receberem recursos em saneamento básico em municípios em situação de emergência.

Na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira, os parlamentares estão analisando o Projeto de Lei 3875/24, originário do Senado. Esse projeto tem como objetivo dispensar os gestores públicos de cumprir determinadas condições para receberem recursos federais destinados ao saneamento básico, desde que esses recursos sejam destinados à drenagem e manejo de águas pluviais urbanas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Além disso, o projeto abrange também os municípios que são suscetíveis a eventos de enxurradas e inundações, conforme cadastro publicado pelo Poder Executivo, seguindo um regulamento específico. O relatório favorável ao projeto foi elaborado pelo deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.

Essa medida visa agilizar a liberação de recursos para situações de emergência relacionadas a desastres naturais, permitindo que os gestores públicos ajam de forma mais rápida e eficaz para mitigar os impactos causados por eventos como inundações e enxurradas.

A discussão sobre o Projeto de Lei 3875/24 está em andamento e mais informações serão disponibilizadas em breve. Os cidadãos interessados podem assistir à sessão ao vivo através do link disponibilizado.

A reportagem sobre esse tema é de autoria de Eduardo Piovesan, com edição realizada por Pierre Triboli. O desfecho dessa discussão legislativa terá grandes repercussões para a gestão de recursos destinados ao saneamento básico e à prevenção de desastres naturais em municípios de todo o país.