A proposta em questão busca alterar a Lei 11.540/07, que regula o FNDCT, fundo criado em 1969 e gerido atualmente pela Finep. Este fundo tem como objetivo apoiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, sendo financiado por recursos provenientes de 16 setores econômicos. Em 2023, a arrecadação total do FNDCT ultrapassou os R$ 12 bilhões em valores correntes, com uma queda de 0,5% em relação ao ano anterior se considerada a inflação.
O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados seguirá um rito de caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A intenção é garantir que a proposta seja avaliada por diferentes instâncias e debates para definir os próximos passos.
Essa mudança legislativa pode representar um avanço significativo no incentivo à tecnologia aplicada à saúde e à educação a distância, áreas que têm se mostrado cada vez mais relevantes e necessárias, principalmente em contextos de crise como a pandemia de Covid-19. Resta aguardar a evolução desse projeto no congresso e os possíveis impactos que sua implementação poderá gerar na sociedade brasileira.
