As ILPIs são definidas como instituições governamentais ou não governamentais que têm a finalidade de garantir moradia, liberdade, dignidade e cidadania para os idosos. O projeto propõe que os recursos provenientes das loterias sejam aplicados em ações como prevenção e controle de infecções, compra de insumos e equipamentos básicos de segurança e higiene, aquisição de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento de casos suspeitos ou leves de doenças graves.
O deputado Miguel Lombardi destaca a importância da proposta, especialmente diante do contexto da pandemia, que expôs ainda mais a vulnerabilidade dos idosos acolhidos nessas instituições. Ele ressalta que muitos desses idosos sofrem de comorbidades e não têm condições financeiras para se manterem sem ajuda externa.
Além disso, o projeto estabelece que os recursos das loterias devem ser repassados mesmo para instituições com dívidas tributárias pendentes com o governo federal e independentemente da apresentação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Portanto, o Projeto de Lei 4340/23 representa uma iniciativa importante para garantir o apoio necessário às Instituições de Longa Permanência para Idosos, visando proporcionar condições adequadas de assistência e cuidado a esse segmento da população. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá passar pela avaliação das comissões competentes antes de seguir para votação em Plenário.
