CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei destina parte da arrecadação de loterias ao financiamento do crédito rural para pequenos agricultores, com impacto positivo na segurança alimentar.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17 de outubro de 2024, o Projeto de Lei 1658/23, originado no Senado, que propõe destinar parte da arrecadação proveniente das loterias para o financiamento do crédito rural. A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina (PP-RO), destacou a importância da proposta para a segurança alimentar do país, ressaltando que ela proporcionará mais acesso ao crédito sem impor ônus aos cofres públicos.

A proposta prevê a alteração da Lei 13.756/18, que já destina parte da renda de três concursos de loterias para instituições como a Cruz Vermelha Brasileira e as federações das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e Pestalozzi. Com a aprovação do PL 1658/23, os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas serão destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, com a finalidade de fortalecer o financiamento para pequenos agricultores familiares.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), autor da proposta, expressou a intenção de aumentar o acesso ao PNCF, que tem enfrentado escassez de recursos. O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado definitivamente pela Câmara dos Deputados.

Para que se torne lei, o texto aprovado pelo Senado também precisará receber a aprovação da Câmara. A proposta visa fortalecer o crédito rural e fomentar a produção agropecuária, beneficiando os pequenos agricultores e trabalhadores rurais do país. A próxima etapa do processo legislativo será decisiva para a implementação efetiva dessa importante medida para o setor agrícola nacional.