CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei destina parte da arrecadação das loterias ao crédito rural para pequenos agricultores e trabalhadores rurais, aguarda análise na Câmara dos Deputados.

A proposta do Projeto de Lei 1658/23, que já foi aprovado pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo beneficiar pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais. A ideia é destinar parte da arrecadação com loterias para o financiamento do crédito rural, alterando a Lei 13.756/18 que trata das loterias no país.

Segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), autor da proposta, a intenção é fortalecer o acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que oferece linhas de financiamento para a compra de propriedades rurais e para estruturar a produção agropecuária. Atualmente, a Lei já destina parte da arrecadação de loterias para outras entidades, mas a proposta visa priorizar o apoio aos pequenos agricultores e trabalhadores rurais.

O texto prevê que valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas anuais serão destinados ao PNCF e alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra), proporcionando mais recursos para esses beneficiários. A proposta busca solucionar a escassez de recursos enfrentada pelo PNCF, garantindo um acesso mais satisfatório ao financiamento para os agricultores familiares.

O projeto agora passará por análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto terá que ser aprovado pela Câmara dos Deputados, seguindo os trâmites legislativos necessários.

Com essa iniciativa, os pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais podem ter mais acesso ao crédito rural, o que pode impulsionar o desenvolvimento e fortalecimento da produção agrícola no país. A expectativa é que a proposta traga benefícios significativos para esses setores da economia, garantindo mais apoio financeiro e melhores condições de trabalho para os agricultores familiares.

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