Segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), autor da proposta, a intenção é fortalecer o acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que oferece linhas de financiamento para a compra de propriedades rurais e para estruturar a produção agropecuária. Atualmente, a Lei já destina parte da arrecadação de loterias para outras entidades, mas a proposta visa priorizar o apoio aos pequenos agricultores e trabalhadores rurais.
O texto prevê que valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas anuais serão destinados ao PNCF e alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra), proporcionando mais recursos para esses beneficiários. A proposta busca solucionar a escassez de recursos enfrentada pelo PNCF, garantindo um acesso mais satisfatório ao financiamento para os agricultores familiares.
O projeto agora passará por análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto terá que ser aprovado pela Câmara dos Deputados, seguindo os trâmites legislativos necessários.
Com essa iniciativa, os pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais podem ter mais acesso ao crédito rural, o que pode impulsionar o desenvolvimento e fortalecimento da produção agrícola no país. A expectativa é que a proposta traga benefícios significativos para esses setores da economia, garantindo mais apoio financeiro e melhores condições de trabalho para os agricultores familiares.