Os autores da proposta, os deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), argumentam que esta alteração visa promover “melhorias substanciais nas estruturas que atuam para garantir a lisura do trato da coisa pública”, proporcionando não apenas ações repressivas, mas também preventivas no combate à corrupção. De acordo com o texto, o uso do dinheiro arrecadado poderá fortalecer a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão a esse delito.
Este projeto está sendo analisado sob o regime de caráter conclusivo, o que significa que será discutido e votado apenas nas comissões designadas, sem necessidade de deliberação no Plenário, a menos que haja um pedido expresso para sua apreciação pela totalidade dos deputados. As comissões envolvidas na análise incluem as de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e Cidadania.
Para que o Projeto de Lei se torne efetivamente uma nova legislação, sua aprovação é necessária tanto na Câmara quanto no Senado, o que poderá abrir espaço para um enfrentamento mais robusto e sofisticado à corrupção no Brasil. Este movimento é um passo em direção ao fortalecimento das instituições e ao aprimoramento das práticas de governança pública, refletindo um compromisso mais sério com a integridade no serviço público.
O desfecho desta proposta pode estabelecer um novo paradigma no combate à corrupção, alavancando recursos específicos e direcionados para ações que visam, de fato, transformar a realidade da segurança pública em nosso país. O andamento deste projeto será monitorado de perto, uma vez que representa uma oportunidade crucial para redefinir as estratégias de combate ao crime organizado e à corrupção no Brasil.
