De acordo com a proposta, somente o presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, além de ministros de Estado previamente autorizados, poderão fazer pronunciamentos em cadeia nacional. O objetivo é garantir a utilização adequada desses espaços midiáticos para informar a população e não para promoção pessoal de autoridades ou partidos políticos.
A justificativa apresentada por Aécio Neves é que muitas vezes as transmissões em cadeia de rádio e televisão têm sido utilizadas de forma inadequada, desvirtuando-se da intenção original de divulgar fatos de interesse público. O parlamentar destaca que em diversas ocasiões o princípio da impessoalidade foi violado, dando espaço para promoção pessoal de autoridades e governos, assim como para discursos políticos contra adversários eleitorais.
Caso as regras propostas sejam descumpridas em anos eleitorais, isso seria considerado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, podendo acarretar em punições aos responsáveis, incluindo o cancelamento do registro ou diploma, no caso de candidatos. O projeto seguirá para análise das comissões de Comunicação, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser discutido e votado no Plenário.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A intenção é garantir a impessoalidade e a moralidade nos pronunciamentos oficiais em cadeias de rádio e televisão, assegurando que o espaço seja utilizado de forma correta e em benefício da sociedade.
