De acordo com o texto do projeto, algumas das atribuições do vice-presidente da República conforme o PLP 253/23 incluem substituir o presidente da República no caso de impedimento e suceder-lhe no caso de vacância, auxiliar o presidente em missões especiais, e participar dos conselhos da República e de Defesa Nacional. Além disso, no dia a dia, o vice-presidente deverá dar assistência ao presidente da República no desempenho das atribuições como chefe do Poder Executivo, coordenar e integrar as ações do governo, avaliar e monitorar a ação governamental e a gestão dos órgãos e entidades da administração pública federal, e muito mais.
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Plenário. A proposta tem como objetivo preencher uma lacuna na legislação brasileira, garantindo que as atribuições do vice-presidente estejam devidamente definidas e regulamentadas pela lei.
É importante ressaltar que o vice-presidente atual, Geraldo Alckmin, foi deputado constituinte. Com a análise desse projeto, o cargo de vice-presidente da República poderá ganhar ainda mais destaque e importância nas atribuições do governo, contribuindo para a eficiência e transparência das ações do Poder Executivo. A expectativa é que a proposta seja discutida e votada de forma democrática e transparente pelo Congresso Nacional, garantindo a representatividade da população brasileira.
