A proposta visa adequar a legislação atual, representada pelo Código de Processo Civil, à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já reconhece a possibilidade de arrematação por um valor menor que 50% da avaliação em determinadas circunstâncias. O deputado destaca a importância de alinhar a legislação com a realidade dos fatos e com as decisões judiciais já aplicadas.
Segundo Donizette, a inclusão dessa regra na lei é fundamental para garantir a segurança jurídica e a eficiência do processo de leilões judiciais, evitando prejuízos tanto para os devedores quanto para os credores. O projeto será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, e para se transformar em lei, precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A proposta de Jonas Donizette abre espaço para debates e discussões sobre a modernização dos processos judiciais e a adaptação da legislação às mudanças e demandas da sociedade. A expectativa é que o projeto seja analisado de forma criteriosa pelos parlamentares e que sua aprovação contribua para a eficácia e agilidade dos processos de execução de dívidas no país.
A reportagem foi realizada por Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein.
