A LDO possui um papel fundamental na definição das regras para a elaboração e execução dos orçamentos anuais. Uma das novidades para 2025 é a definição de uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a um déficit de até R$ 30,9 bilhões. No entanto, o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) estabelece que essa margem só poderá ser utilizada após a análise das receitas e despesas do quinto bimestre, ou seja, a partir de novembro de 2025.
Outro ponto importante do relatório é a lista de despesas que não podem ser contingenciadas, como o Fundo de Manutenção da Educação Básica e o Fundo Partidário, entre outros. O relator ainda incluiu mais 16 tipos de despesas, como a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras e a prevenção de desastres naturais.
Além disso, o relatório da LDO também prevê mudanças em diversas áreas, como no Fundo Partidário, nas transferências para municípios e na área de saúde. A proposta também estabelece diretrizes para prioridades na execução das emendas parlamentares e dispensa medidas de compensação para proposições legislativas que tenham impacto financeiro inferior a um milésimo por cento da Receita Corrente Líquida de 2024.
No campo da sustentabilidade, a política de aplicação de recursos da Finep deverá priorizar projetos de redução do impacto ambiental em biomas específicos. O Banco da Amazônia também terá um papel fundamental no apoio a projetos de adaptação às mudanças climáticas.
Com todas essas medidas e diretrizes propostas, a LDO de 2025 promete trazer importantes mudanças e orientações para a execução do orçamento no próximo ano. Agora, cabe aos membros da Comissão Mista de Orçamento analisarem e votarem o relatório apresentado, levando em consideração os seus impactos e benefícios para a economia do país.
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