Segundo o parlamentar, atualmente os regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permitem que as prestadoras de serviços rescindam o contrato com usuários de telefonia pré-paga após 75 dias do término dos créditos ou do prazo de validade dos mesmos. Beto Richa argumenta que este prazo é exíguo e acaba prejudicando de forma desproporcional as pessoas mais pobres.
Para o deputado, essa medida pode levar cidadãos de bem, que por diversos motivos não puderam inserir créditos em suas linhas pré-pagas, a ficarem desconectados e serem obrigados a obter um novo número telefônico para se reinserir na economia digital. Isso acarreta em transtornos e dificuldades para esses usuários.
A proposta de Beto Richa agora seguirá para análise nas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nestas instâncias, ainda precisará passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei.
Diante disso, a medida proposta pelo deputado tem o objetivo de garantir um prazo mais justo para os usuários de telefonia pré-paga, sem impor às prestadoras o dever de prestar serviços gratuitamente para usuários inadimplentes, mas sim a obrigação de não revender o número telefônico do usuário por um período estabelecido.
É importante ressaltar a importância desta proposta para milhões de brasileiros que utilizam serviços de telefonia pré-paga e que muitas vezes são impactados por prazos exíguos e regras que prejudicam o acesso à comunicação e à economia digital. Seguiremos acompanhando os desdobramentos desta iniciativa no Congresso Nacional.
