CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei cria Letra de Crédito Verde para financiar projetos ambientais e sustentáveis no Brasil.

O Projeto de Lei 460/24, em análise na Câmara dos Deputados, foi proposto pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e tem como principal objetivo a criação da Letra de Crédito Verde (LCV), um título de renda fixa que visa captar recursos de pessoas e empresas para financiar projetos de prestação de serviços ambientais. Inspirado nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura, a LCV pretende incentivar a recuperação e a manutenção dos ecossistemas, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do país.

Ayres destaca que a LCA e a LCI são atualmente consideradas como duas das melhores opções de investimento em renda fixa disponíveis para os investidores brasileiros. Ele acredita que a LCV trará benefícios tanto para os tomadores de crédito em projetos de preservação ambiental, quanto para os investidores que desejam contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Uma das vantagens do novo título é a isenção de imposto de renda para investidores pessoa física, enquanto para as empresas a alíquota será de 15%. A LCV será emitida por instituições financeiras públicas ou privadas como título de crédito nominativo, de livre negociação, representando uma promessa de pagamento em dinheiro e título executivo extrajudicial.

A regulamentação das emissões da LCV ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional, que poderá estabelecer prazos mínimos e outras condições de emissão e resgate. O projeto seguirá para análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Portanto, a proposta da LCV representa um avanço significativo no mercado de investimentos, incentivando a destinação de recursos para projetos sustentáveis e reforçando o compromisso com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico do país.

Sair da versão mobile