CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei cria fundo nacional para manutenção de obras de arte especiais em infraestruturas estratégicas no Brasil.



Recentemente, um projeto de lei vem chamando a atenção na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 30/25, que propõe a criação do Fundo Nacional de Manutenção de Obras de Arte Especiais (FNMOAE), com o objetivo de garantir a preservação e recuperação de obras de arte especiais, como pontes, túneis, viadutos e passarelas.

De acordo com o texto em análise, o Ministério dos Transportes será responsável por administrar o fundo e estabelecer os critérios para a utilização dos recursos. A prioridade será dada às obras com risco estrutural comprovado, infraestruturas estratégicas para o país e regiões com baixa capacidade de fiscalização.

Os recursos para o FNMOAE virão de diversas origens, como um percentual dos impostos sobre combustíveis e jogos do tipo bet. Além disso, está prevista a criação de um conselho deliberativo multissetorial para aprovar o plano de atuação do fundo e garantir a transparência na utilização dos recursos.

Segundo o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), idealizador do projeto, o FNMOAE surge como uma resposta ao descaso histórico com relação à manutenção das obras de arte especiais no Brasil. Ele destaca que a falta de cuidado compromete a segurança pública, a eficiência logística e o desenvolvimento econômico do país.

O projeto agora segue para análise nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas instâncias, precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.

Com potencial para trazer melhorias significativas para a infraestrutura nacional, o PL 30/25 desperta interesse e expectativas quanto aos próximos passos e impactos que poderá gerar no cenário brasileiro. A proposta visa garantir a preservação e segurança das obras de arte especiais, contribuindo para o desenvolvimento do país.

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