De acordo com o texto em análise, o Ministério dos Transportes será responsável por administrar o fundo e estabelecer os critérios para a utilização dos recursos. A prioridade será dada às obras com risco estrutural comprovado, infraestruturas estratégicas para o país e regiões com baixa capacidade de fiscalização.
Os recursos para o FNMOAE virão de diversas origens, como um percentual dos impostos sobre combustíveis e jogos do tipo bet. Além disso, está prevista a criação de um conselho deliberativo multissetorial para aprovar o plano de atuação do fundo e garantir a transparência na utilização dos recursos.
Segundo o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), idealizador do projeto, o FNMOAE surge como uma resposta ao descaso histórico com relação à manutenção das obras de arte especiais no Brasil. Ele destaca que a falta de cuidado compromete a segurança pública, a eficiência logística e o desenvolvimento econômico do país.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas instâncias, precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
Com potencial para trazer melhorias significativas para a infraestrutura nacional, o PL 30/25 desperta interesse e expectativas quanto aos próximos passos e impactos que poderá gerar no cenário brasileiro. A proposta visa garantir a preservação e segurança das obras de arte especiais, contribuindo para o desenvolvimento do país.
