De acordo com a proposta, os recursos do fundo poderão ser utilizados para diversas finalidades, como a abertura de novos empreendimentos, a capacitação em gestão empresarial para pessoas com deficiência e a aquisição de equipamentos e tecnologias assistivas para negócios inclusivos. Além disso, os financiamentos concedidos pelo fundo terão condições especiais, como taxas de juros reduzidas, prazos de pagamento ampliados e carência de até 12 meses para o início do pagamento.
Os recursos para o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo serão provenientes do Orçamento federal, de doações e de multas aplicadas em casos de descumprimento de leis de inclusão. A gestão desse fundo será realizada por representantes do governo e de entidades civis, garantindo a transparência e eficiência na aplicação dos recursos.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor da proposta, defende que o fundo fortalecerá a inclusão econômica e social, combatendo a desigualdade e promovendo o direito ao trabalho e à participação plena das pessoas com deficiência. O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa iniciativa representa um importante avanço na garantia de direitos e oportunidades para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho e no âmbito empresarial.
