Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais: Um Novo Marco na Valorização da Classe
Em um passo significativo para a valorização dos motoristas profissionais no Brasil, o Projeto de Lei 6860/25 foi apresentado à Câmara dos Deputados. Idealizado pelo deputado Duda Ramos, do MDB de Roraima, a proposta amplia o conceito de reconhecimento na profissão ao criar um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais. Esta iniciativa visa catalogar indicadores relacionados à condução segura, histórico de boas práticas no trânsito e desempenho operacional, abrangendo o universo dos motoristas que atuam no transporte.
O projeto permite que os motoristas compartilhem seus dados, com a devida autorização, com empregadores, cooperativas, plataformas de transporte, seguradoras e instituições financeiras. Essa transparência pode abrir portas para benefícios e condições diferenciadas aos motoristas que se destacam por suas habilidades e ética profissional. Duda Ramos enfatiza que a proposta surge da necessidade de reconhecer o trabalho desses profissionais, que têm a responsabilidade de transportar milhões de passageiros, cargas valiosas e insumos essenciais para a sociedade.
“O arcabouço legislativo brasileiro já possui diversos mecanismos que visam a punição, mas carece de instrumentos que proporcionem reconhecimento a motoristas com desempenho exemplar”, argumenta o autor do projeto. Além de valorizar os profissionais, o Cadastro Positivo permitirá ao Estado coletar dados agregados para aprimorar políticas de trânsito, fomentar a capacitação profissional e incrementar as medidas de prevenção de acidentes, tudo isso respeitando a privacidade individual dos motoristas.
Atualmente, o Brasil já conta com o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que destina-se a registrar motoristas sem infrações em determinado período. O novo projeto, por sua vez, busca ampliar esse conceito e promover um ambiente de reconhecimento e valorização.
O andamento do Projeto de Lei 6860/25 segue agora em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado, dando um passo mais próximo para implementações que podem transformar a realidade dos motoristas profissionais no Brasil.
