De acordo com a proposta, aqueles que tentarem obter vantagem ameaçando divulgar conteúdo da vítima contendo partes íntimas ou cenas de nudez, atos sexuais ou libidinosos, serão sujeitos às mesmas penas do crime de extorsão, que é reclusão de 4 a 10 anos e multa. Além disso, constranger alguém a ter relação sexual através da ameaça de divulgação de conteúdo íntimo se configura como crime de estupro, com pena de reclusão de seis a dez anos.
O texto aprovado também prevê um aumento da pena para quem produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo com cenas de nudez, atos sexuais ou libidinosos de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. A pena anterior de detenção de seis meses a um ano, mais multa, passa a ser reclusão de um a dois anos, acrescida de multa.
Além disso, o projeto de lei inclui na penalidade pessoas que realizarem montagens em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro, com o objetivo de incluir uma pessoa em cenas de nudez ou atos sexuais íntimos, sem consentimento. Durante a discussão da proposta, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) mencionou o crescente número de crimes virtuais e a importância de combatê-los, especialmente aqueles que visam constranger vítimas, muitas vezes crianças e adolescentes.
Por outro lado, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a inovação do projeto, ressaltando que esta pode ser uma das primeiras legislações a abordar o contexto da inteligência artificial. Com isso, a proposta visa proteger a privacidade e a dignidade das pessoas diante da crescente criminalidade virtual.
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