CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei Complementar permite acesso de cooperativas a recursos de fundos públicos para desenvolvimento regional e econômico.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19 está em destaque no cenário político, após ter sido aprovado no Senado e estar em análise na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto tem como objetivo permitir que cooperativas tenham acesso aos recursos de três importantes fundos públicos: Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO).

Essa medida possibilitará que as verbas desses fundos sejam utilizadas tanto em projetos de infraestrutura quanto em empreendimentos produtivos, visando o desenvolvimento do setor cooperativo, que é uma importante fonte de geração de emprego e renda no país. A proposta conta com o apoio de diversos setores da sociedade, que enxergam nela uma oportunidade de fortalecer a economia regional e promover um ambiente mais favorável para o crescimento das cooperativas.

O PLP 262/19 seguirá um caminho pela Câmara dos Deputados, passando por análises nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado também na Câmara, após já ter sido aprovado pelo Senado.

Essa iniciativa, de autoria do senador Arns, representa uma oportunidade para o fortalecimento do setor cooperativo e para o fomento de investimentos em regiões estratégicas do país. A expectativa é que a aprovação desse projeto traga benefícios não apenas para as cooperativas, mas também para a economia como um todo, contribuindo para a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável.

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