Conforme delineado no projeto, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização e importação de tais jogos seriam zeradas. Essa mudança legislativa não é apenas uma questão financeira, mas também busca reclassificar os jogos de tabuleiro como bens culturais e educacionais nas tabelas oficiais de impostos, como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tabela de Incidência do IPI (TIPI).
O autor da proposta, o deputado Dr. Jaziel (PL-CE), argumenta que os jogos modernos transcendem a categorização de meros brinquedos descartáveis. Segundo ele, essas obras culturais têm um forte componente narrativo, além de envolvem design gráfico, lógica e até pesquisa histórica, enfatizando a riqueza de cooperação que muitos deles demandam. Para o deputado, é crucial reconhecer essa nova realidade no universo dos jogos.
A proposta também traz inovações em relação aos critérios de fiscalização por parte da Receita Federal, tornando mais simples a identificação dos produtos que se qualificam para os benefícios fiscais. Essa identificação será baseada nas embalagens e manuais dos jogos, afastando a necessidade de análises mais complexas sobre o conteúdo pedagógico.
Importante ressaltar que o benefício fiscal não será estendido a jogos de azar ou aqueles que promovam conteúdos considerados nocivos, como violência injustificada, discriminação ou pornografia. Jogos classificados como para maiores de 18 anos também ficarão de fora.
Com a proposta ainda em fase de tramitação, haverá análises rigorosas por parte das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Após essa análise, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. O cenário atual aponta para um reconhecimento crescente do valor cultural dos jogos de tabuleiro, refletindo uma mudança significativa nas políticas tributárias em relação a esse segmentado, mas influente, mercado.
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