Segundo a proposta, os órgãos responsáveis pela formulação e execução das políticas de desenvolvimento social devem realizar estudos detalhados sobre os custos extras envolvidos em suas ações na região amazônica, incluindo os custos das medidas mitigadoras e compensatórias de licenciamento ambiental, logística e transporte. Isso visa garantir a transparência na aplicação do fator amazônico no planejamento e execução das políticas sociais.
A deputada Professora Goreth explicou que incorporar esses fatores nas políticas públicas pode elevar a probabilidade de sucesso e inibir futuras distorções e disparidades sociais na região. A proposta conta com o apoio de outros parlamentares e será analisada nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Caso isso aconteça, as políticas sociais realizadas na região da Amazônia terão que considerar os custos adicionais da região, garantindo um desenvolvimento mais equilibrado e evitando desigualdades sociais.
Diante disso, o Projeto de Lei 1660/24 representa um avanço importante nas políticas públicas voltadas para a região amazônica, buscando garantir que os recursos federais sejam aplicados de forma mais justa e eficaz, levando em consideração as especificidades e desafios enfrentados na região.
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