Projeto de Lei Visando a Autonomia Econômica das Mulheres Avança na Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 2632/26, proposto pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), que busca estabelecer a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, mais conhecida como “Mulheres em Movimento”. A iniciativa tem como principal objetivo incentivar e facilitar a independência financeira das mulheres brasileiras através de uma série de medidas que garantem qualificação profissional, acesso a crédito e suporte a negócios liderados por elas.
A proposta, atualmente em análise, destina-se a atender mulheres com um faturamento anual de até R$ 360 mil, alinhando-se com o limite estabelecido para microempresas. Entre as mulheres que poderão se beneficiar estão agricultoras familiares, cooperativas femininas, microempreendedoras, empresárias, além de profissionais liberais. A prioridade será dada a chefes de família de baixa renda, mulheres em situação de violência doméstica, desempregadas há mais de um ano, mulheres com mais de 50 anos e aquelas em situação de vulnerabilidade social.
Soraya Santos destaca os obstáculos que muitas mulheres enfrentam na busca pela autonomia econômica, como a dificuldade de acesso a crédito e a sobrecarga nas responsabilidades familiares. A proposta visa não apenas consolidar várias iniciativas fragmentadas, mas proporcionar um marco normativo que integre apoio financeiro, capacitação e orientação técnica.
A execução da política será coordenada pela União, com colaboração de estados e municípios, sendo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) um dos principais parceiros na implementação. A política incluirá, entre outros instrumentos, um incentivo financeiro de transição autônoma de até R$ 3.242 para mulheres que não têm CNPJ ativo ou cujas receitas são muito inferiores ao limite de microempreendedores.
Outro aspecto importante do projeto é seu foco em garantir que as instituições financeiras ampliem o acesso a crédito para mulheres e cooperativas femininas, com penalidades previstas para práticas discriminatórias. Além disso, a política se estrutura em três eixos principais: apoio à mulher empreendedora rural, fomento à internacionalização de negócios femininos e proteção integral para mulheres em situação de violência.
A proposta também prevê que a renda obtida por beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não seja considerada no cálculo da renda familiar por até três anos, proporcionando uma transição mais segura para a autonomia.
Para o futuro, a proposta está prevista para ser votada em caráter conclusivo nas comissões competentes da Câmara. A urgência aprovada em junho dá a possibilidade de que o projeto seja discutido diretamente no Plenário, acelerando sua tramitação. Caso aprovada, a nova legislação poderá transformar a realidade econômica de muitas mulheres no Brasil, promovendo uma sociedade mais equitativa e inclusiva.
