A iniciativa, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que estados e o Distrito Federal devem implementar ações necessárias para assegurar a proteção dos conselheiros durante o exercício de suas funções. O projeto, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), recebeu apoio e aprovação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Laura Carneiro enfatizou a urgência dessa proposta, destacando que os conselheiros têm enfrentado crescentes riscos em seu trabalho. “É público e notório que muitos conselheiros são alvos de intimidações, agressões verbais e até físicas, particularmente em casos que envolvem abusos, negligência e situações de extrema vulnerabilidade,” observou. Essa realidade não apenas ameaça a segurança física e emocional dos conselheiros, mas também compromete a eficácia das políticas de proteção voltadas para crianças e adolescentes.
Criado em 1990, o Conselho Tutelar é um órgão autônomo que desempenha um papel essencial na fiscalização e na promoção dos direitos inerentes a esse público vulnerável. Os conselheiros têm a responsabilidade de investigar denúncias de abusos e aplicar as medidas protetivas adequadas, funções que se tornam ainda mais desafiadoras diante do cenário de hostilidade a que estão expostos.
Após a aprovação na comissão, o projeto de lei segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, enfrentando tramitação em caráter conclusivo. Isso significa que não será debatido em plenário, a menos que haja alguma divergência entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados. Para que o projeto se transforme em lei, ainda precisa passar pelas votações na Câmara e no Senado.
Com essa nova proposta, espera-se trazer mais segurança e efetividade no trabalho dos conselheiros tutelares, proporcionando um ambiente mais seguro para aqueles que desempenham a importante função de proteger as crianças e adolescentes no país.
