O deputado Sargento Portugal, do partido PODE-RJ, é o autor da proposta e defende que a última reforma da Previdência Social, promovida pela Emenda Constitucional 103, revogou a fórmula de cálculo das pensões militares previstas nas Emendas Constitucionais 41 e 47. Segundo o deputado, a situação atual fere o princípio da impessoalidade definido na Constituição, e o projeto de lei busca reduzir a desigualdade existente entre os pensionistas, visando garantir uma vida digna para todos.
Uma das maiores preocupações levantadas pelo deputado Sargento Portugal é a falta de estimativa do impacto financeiro e orçamentário que um eventual aumento das pensões militares traria para os estados e a União. Atualmente, as pensões passaram a considerar o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2004, sendo que, se a remuneração do policial militar ou bombeiro supera esse teto, a pensão recebe ainda 70% do excedente.
O projeto em questão tramitará por diferentes comissões da Câmara dos Deputados, como a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa reverter a atual situação das pensões dos militares, trazendo mais equidade e justiça para esses beneficiários.
Portanto, a expectativa é de que o Projeto de Lei 240/24 seja discutido e votado nas próximas semanas, visando garantir um futuro mais digno para os dependentes de policiais e bombeiros militares que tanto contribuem para a segurança do país.
