A proposta destaca a necessidade de “extrair lições” da tragédia, visando proporcionar um atendimento mais eficaz e humanizado em situações tão delicadas. O escopo da lei abrange acidentes com voos comerciais e fretados no Brasil, independentemente das origens ou destinos das aeronaves.
Entre os princípios fundamentais do projeto estão a segurança jurídica, a dignidade da pessoa humana e a busca pela eficiência processual. As diretrizes também preveem um acolhimento individualizado para as vítimas e seus familiares, a promoção da cooperação interinstitucional e a proteção de dados pessoais. O objetivo é garantir que o atendimento não seja apenas técnico, mas também humano e respeitoso.
O comitê de cooperação, centro da nova estrutura proposta, será integrado por diversas entidades, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Polícia Federal, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Este grupo terá a responsabilidade de manter o contato direto com as vítimas e seus familiares, promovendo transparência e celeridade nos procedimentos.
O trágico acidente do ATR 72-500, que causou a perda de 62 vidas, ainda está sob investigação, com a formação de gelo nas asas sendo uma das principais hipóteses levantadas. A análise da atuação da Anac no episódio também está em discussão.
Após os devidos trâmites, o projeto será examinado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação no Senado. A expectativa é que essa nova legislação traga avanços significativos para o atendimento a vítimas de acidentes aéreos no Brasil, oferecendo um suporte mais estruturado em momentos de crise.
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