O projeto, de autoria do deputado licenciado Carlos Chiodini (SC), está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Chiodini afirma que a intenção da proposta é aperfeiçoar a legislação sobre licitações e tornar a administração pública mais transparente e eficaz.
O PNCP, que é mantido por um comitê interfederativo composto por representantes da União, estados e municípios, disponibiliza informações abertas ao público sobre todas as contratações públicas realizadas no país. O portal foi criado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos e já conta com diversas funcionalidades, como um painel para consulta de preços, incluindo um banco de preços na área de saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas.
O próximo passo para a proposta é a análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com isso, espera-se que o projeto contribua significativamente para a transparência e eficácia das compras públicas no Brasil, gerando benefícios tanto para o governo quanto para a sociedade como um todo. A transparência é fundamental para garantir a lisura e a legalidade dos processos de contratação pública, contribuindo para o combate à corrupção e para a melhoria da gestão dos recursos públicos.
