CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei Busca Ampliar Apoio a Mães de Múltiplos com Políticas de Habitação, Saúde e Mercado de Trabalho na Câmara dos Deputados.

No dia 6 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 789/25, uma proposta inovadora que visa implementar uma série de políticas públicas voltadas para o apoio a mulheres, especialmente aquelas que são mães de gêmeos ou trigêmeos. A iniciativa, de autoria do deputado Zé Neto, busca modificar legislações já existentes, como a Lei Orgânica da Saúde e o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir critérios que atendam às necessidades específicas dessas famílias.

O projeto visa atenuar os impactos financeiros significativos que o nascimento múltiplo de filhos provoca nas economias domésticas. Zé Neto enfatiza que a chegada de mais de uma criança ao mesmo tempo gera um aumento considerável nas despesas familiares, o que por sua vez, dificulta o retorno das mães ao mercado de trabalho. Ele argumenta a necessidade de um suporte estatal sólido, dado que os desafios financeiros já são grandes na criação de filhos.

Um dos principais componentes da proposta é a priorização de mães de múltiplos nos programas habitacionais, estabelecendo critérios que favoreçam sua inclusão no Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o projeto prevê a criação de uma linha de crédito especial no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar projetos habitacionais geridos por mulheres, almejando fortalecer essa estrutura de apoio.

Na dimensão da saúde, o projeto propõe que a transferência de verbas federais para estados e municípios considere a quantidade de nascimentos múltiplos registrados, garantindo assistência financeira específica para essas mães. Também se destaca a necessidade de disponibilizar creches públicas gratuitas para filhos de mulheres trabalhadoras, ampliando o acesso às instituições que oferecem educação infantil.

Além disso, a proposta inclui incentivo a empresas que implementem programas de licença-maternidade ampliada e redução da jornada de trabalho nos primeiros meses após o nascimento dos bebês. O objetivo é criar um ambiente favorável no mercado de trabalho, permitindo que as mães tenham condições dignas de cuidar dos filhos enquanto retornam a suas atividades profissionais.

A proposta seguirá agora o processo de análise pelas comissões pertinentes, incluindo as de Trabalho, Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Se aprovada, representa um significativo avanço nas políticas de apoio às famílias com múltiplos filhos, essencial para a promoção da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres.