Câmara dos Deputados aprova projeto de tratamento de esgoto nas áreas rurais
No mês de dezembro de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à melhoria da saúde pública e do meio ambiente ao aprovar um projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Instalação de Sistemas Descentralizados de Tratamento de Esgoto em áreas rurais. A proposta visa assegurar que as propriedades agrícolas que não são atendidas por redes públicas de esgoto tenham uma alternativa viável para o manejo dos dejetos humanos.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), responsável pelo relator do projeto, transformou o texto original, anteriormente elaborado pelo ex-deputado Paulo Bengtson, em um substitutivo que unifica outras iniciativas legislativas e adequa o conteúdo às normas atuais. A proposta expande o escopo inicial, que contemplava unicamente a instalação de fossas sépticas biodigestoras, para incluir uma gama de tecnologias descentralizadas, como jardins filtrantes e tanques sépticos.
A nova legislação delineia vários objetivos fundamentais, todos voltados para a melhoria da qualidade de vida no campo. Entre eles, destaca-se a saúde ambiental, ao reduzir os riscos de doenças decorrentes de águas contaminadas e proteger mananciais e lençóis freáticos. Além disso, a iniciativa promove a sustentabilidade ao estimular a economia circular, permitindo a reutilização de subprodutos do tratamento de esgoto na agricultura ou para a geração de energia. O suporte técnico também será uma prioridade, garantindo assistência na instalação e acompanhamento contínuo das unidades de tratamento.
Joseildo Ramos enfatizou a relevância do projeto como uma resposta a uma lacuna histórica no acesso a saneamento nas áreas rurais do Brasil. “As redes tradicionais de esgoto frequentemente não são viáveis em muitas regiões, e a proposta contribui significativamente para preencher essa necessidade crítica”, comentou o deputado.
Para que a nova política seja implementada, o governo federal deve designar um órgão responsável pela coordenação das ações, e os gestores locais deverão apresentar modelos de gestão e planos de acompanhamento para as unidades que forem instaladas.
O projeto já passou por outras comissões, incluindo a de Agricultura, e agora segue para a análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça. Para que a proposta se torne lei, ela precisará passar pelo crivo dos deputados e senadores. Essa iniciativa representa um avanço significativo na busca por soluções de saneamento mais eficientes e acessíveis em regiões que, há muito tempo, vêm sendo deixadas à margem das políticas públicas adequadas.
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