De acordo com a proposta, a autorização para porte de arma poderá ser mantida mesmo após o término do mandato de quatro anos, desde que o conselheiro esteja comprovadamente sob risco de morte ou grave ameaça. O deputado Caveira ressaltou a importância desse projeto, destacando que os conselheiros tutelares frequentemente se encontram em situações de risco durante o exercício de suas funções, enfrentando ameaças de violência verbal, física e até mesmo de morte.
O próximo passo para a análise do projeto será nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessário passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
A proposta recebeu destaque na mídia e gerou debates sobre o papel dos conselheiros tutelares e a necessidade de garantir sua segurança no exercício de suas funções. A discussão envolve questões como a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, a violência enfrentada pelos conselheiros e a eficácia do porte de arma como medida de proteção.
O autor da reportagem, Murilo Souza, ressaltou a importância do Projeto de Lei 4016/24 e acompanhará de perto os próximos passos da tramitação da proposta no Congresso Nacional. A edição do texto ficou a cargo de Rachel Librelon, que irá garantir a publicação de informações precisas e imparciais sobre o assunto.
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