CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei autoriza médicos estéticos a divulgar imagens de diagnóstico e tratamento, proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Na manhã desta terça-feira (15/10/2024), foi apresentado o Projeto de Lei 3854/23, de autoria do deputado Adail Filho (Republicanos-AM), que tem como objetivo autorizar médicos que realizam atividades estéticas a divulgarem imagens do diagnóstico e do resultado final dos tratamentos, desde que haja a autorização expressa do paciente.

De acordo com Adail Filho, atualmente essa prática é proibida pelo Código de Ética Médica, resultando em diversos processos administrativos nos conselhos regionais de medicina. O deputado defende que permitir a divulgação dos resultados dos tratamentos estéticos seria uma medida justa para os profissionais dessa área destacarem seu trabalho.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, envolve uma alteração na Lei 12.842/13, que trata do exercício da medicina. A mudança proposta pelo projeto de Adail Filho permitiria aos médicos que realizam procedimentos estéticos utilizarem imagens de antes e depois nas redes sociais, ampliando assim sua visibilidade e possíveis clientes.

Além disso, o projeto também propõe uma modificação no objeto da atuação do médico, passando de focar exclusivamente na saúde para incluir o bem-estar físico, mental e social do ser humano e das coletividades. Adail Filho ressalta que, de acordo com a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde engloba o completo bem-estar físico e mental do indivíduo.

Os próximos passos para a proposta se tornar lei incluem a análise pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelos deputados e senadores. A expectativa é que a medida traga benefícios tanto para os médicos que realizam procedimentos estéticos quanto para a sociedade em geral.

Com essa iniciativa, o deputado Adail Filho busca trazer mais clareza e oportunidades para os profissionais que atuam na área da medicina estética, permitindo uma divulgação mais transparente e eficaz dos resultados de seus tratamentos.

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