O projeto, de autoria da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), busca atender jovens de 18 a 21 anos por meio do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), que já se destina a jovens de 18 a 29 anos que não conseguiram concluir o ensino fundamental. A proposta implica mudanças nas legislações que regem esses programas sociais, incluindo o Projovem, Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, ampliando os direitos dessa faixa etária que muitas vezes enfrenta dificuldade em sua transição para a vida adulta.
Um dos principais aspectos do Projeto de Lei é que as famílias com jovens de 18 a 21 anos provenientes de abrigo terão prioridade na participação nos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Além disso, essas famílias poderão receber um Benefício Variável Familiar de R$ 50 e ainda serão contempladas com opções de moradia do programa Minha Casa, Minha Vida.
A deputada Daniela do Waguinho destaca a necessidade de apoio para jovens que saem de instituições de acolhimento após os 18 anos, período em que perdem a proteção assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a parlamentar, esses jovens requerem incentivos adicionais para enfrentar os desafios associados à educação, moradia e mercado de trabalho.
Sua visão é compartilhada pela relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ressaltou a importância de desenvolver estratégias que promovam a autonomia e o protagonismo desses jovens. Ela defendeu que programas de suporte e educação de qualidade são fundamentais para que esses indivíduos consigam superar as adversidades decorrentes do acolhimento institucional.
Para que o Projeto de Lei se torne realidade, ainda será submetido a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que poderá ser concluído sem necessidade de deliberação do Plenário, a menos que haja divergências nas decisões. Após a aprovação na Câmara, a matéria seguirá para o Senado, dando um passo importante na busca por melhores condições para a população jovem em situação de vulnerabilidade social.
