CAMARA DOS DEPUTADOS – “Projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública dará meia-entrada a agentes de segurança em eventos culturais e esportivos”

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede aos integrantes de órgãos de segurança pública o benefício da meia-entrada mediante a apresentação da carteira de identidade funcional. O parecer do relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), foi favorável à proposta, que tem como objetivo valorizar e prestigiar os agentes de segurança pública, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado por eles no combate diário ao crime.

O substitutivo elaborado pelo relator ajusta o texto original do Projeto de Lei 1662/23, de autoria do deputado Fausto Santos Jr (União-AM), mantendo o seu objetivo inicial. O projeto altera a Lei 12.933/13, que determina desconto de 50% no preço dos ingressos de eventos artísticos, culturais e esportivos para estudantes, pessoas idosas, com deficiência e jovens carentes de 15 a 29 anos, assegurando a meia-entrada em até 40% do total de bilhetes disponíveis.

Segundo Sargento Gonçalves, a medida visa estimular atividades de lazer, esportivas, culturais e de entretenimento para melhoria da qualidade de vida e fortalecimento dos vínculos familiares desses profissionais. O deputado afirmou ser favorável a toda medida que valorize e prestigie os agentes de segurança pública, reconhecendo o esforço e a coragem deles ao enfrentar criminosos no dia-a-dia.

O projeto agora segue em tramitação, com análise prevista pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a proposta seja avaliada de forma conclusiva, sem necessidade de deliberação do Plenário, uma vez que o objetivo é garantir benefícios aos integrantes de órgãos de segurança pública.

Com a aprovação desse projeto de lei, espera-se que os agentes de segurança pública sejam beneficiados com a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, reconhecendo assim o valor e a importância do trabalho que desempenham em benefício da sociedade. A medida representa um passo importante no reconhecimento e valorização desses profissionais, que atuam na linha de frente no combate ao crime e na proteção da população.