De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), o projeto propõe a inclusão dessa obrigação na Lei de Afixação de Preços, que estabelece normas sobre a forma de mostrar preços de produtos e serviços para os consumidores. O relator na comissão, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), recomendou a aprovação da proposição, destacando a importância dessa medida para a população idosa.
A justificativa apresentada por Aihara ressalta que a independência é fundamental para a qualidade de vida dos idosos e que a dificuldade de acessibilidade e mobilidade que muitos enfrentam pode ser amenizada com a clara identificação de preços nos produtos. O projeto visa garantir que as pessoas idosas tenham a capacidade de fazer escolhas informadas e independentes na hora de realizar suas compras.
Os próximos passos incluem a análise da proposta pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso haja decisões conflitantes entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados, a matéria poderá ser apreciada no Plenário.
Essa iniciativa tem o potencial de impactar positivamente a vida de milhares de idosos e pessoas com deficiência, garantindo maior autonomia e facilitando o processo de compra em estabelecimentos comerciais. A questão da acessibilidade e inclusão é fundamental e deve ser prioridade em todas as esferas da sociedade.
