De acordo com Tatto, o país ainda utiliza de forma limitada as águas da chuva, com menos de 1% da vazão total retirada sendo reutilizada. Nesse cenário, o Projeto de Lei propõe que as unidades do Programa Minha Casa Minha Vida e as construídas com recursos públicos tenham sistemas de conservação da água, que as edificações públicas possuam sistemas de captação de água da chuva para uso em áreas externas e que a política urbana estabeleça normas para os sistemas de coleta e uso das águas pluviais nos prédios, além de definir prazos e condições para a instalação de equipamentos economizadores de água.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Diante desse contexto, o Brasil caminha para uma possível legislação que incentive práticas sustentáveis e a utilização eficiente dos recursos hídricos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. É importante que a sociedade e os órgãos legislativos estejam atentos a essas iniciativas que promovem a conscientização e ações em prol da sustentabilidade.
