Atualmente, o Código Florestal estabelece que as faixas de terra ao longo dos rios, tanto em áreas rurais quanto urbanas, são consideradas APPs e não podem sofrer intervenções na vegetação nativa, com exceções específicas. O projeto do Senado propõe incluir a instalação de infraestrutura para irrigação entre essas exceções. Isso significa que a intervenção ou supressão de vegetação nativa em APP só será permitida em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, como a construção de reservatórios para irrigação decorrentes de barramentos de cursos d’água e da infraestrutura física a eles associada.
No entanto, para conseguir autorização para intervenção em APP, os interessados terão que cumprir alguns requisitos, como a adequação do projeto a práticas sustentáveis, o licenciamento ambiental da obra, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a emissão de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos pelo órgão gestor competente.
De acordo com o senador Luis Carlos Henze (PP-RS), autor do projeto de lei, a mudança na legislação trará ganhos de produtividade na agricultura, sem a necessidade de expandir a área plantada. A ideia é aumentar a produtividade agrícola por meio de um melhor aproveitamento das áreas de irrigação.
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar por essas comissões, seguirá para votação no Plenário.
Essa alteração na legislação ambiental tem gerado debates e discussões entre especialistas e ambientalistas, que levantam preocupações com relação aos possíveis impactos negativos que essa medida poderia trazer para os ecossistemas e para a preservação ambiental. No entanto, defensores do projeto ressaltam a importância de modernizar as leis para promover o desenvolvimento sustentável e garantir a segurança alimentar. A expectativa é que o tema seja amplamente discutido durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
-
-
-
-
