De autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Projeto de Lei 3125/21 recebeu o aval da Câmara com o texto do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ). Uma das mudanças propostas pelo relator foi a inclusão da mesma penalidade para o causador de acidente de navegação, ampliando assim a abrangência do projeto.
Segundo Julio Lopes, o uso inadequado de meios de transporte aquáticos, muitas vezes associado ao consumo de álcool e drogas, resulta em acidentes graves e fatais, tanto em águas costeiras quanto em lagos e rios frequentados por famílias e turistas. Com essa lei, espera-se que haja uma diminuição significativa desses acidentes e uma maior responsabilização dos envolvidos.
A pensão decorrente do acidente será determinada pelo juiz caso a vítima sofra lesões que causem uma redução permanente, total ou parcial, de sua capacidade laborativa. Em casos de óbito, a pensão poderá ser destinada à família da vítima, desde que seja comprovado que a pessoa falecida era responsável pelo sustento familiar.
O deputado Julio Lopes enfatizou que essa medida busca promover maior justiça, exigindo que o causador do acidente repare integralmente os danos causados. Ele ressaltou que a irresponsabilidade de dirigir sob influência de álcool ou drogas não pode pesar apenas sobre as vítimas e suas famílias, sendo essencial que o responsável assuma a reparação dos prejuízos.
Durante o debate em Plenário, diversos deputados apoiaram a aprovação do projeto, destacando a necessidade de responsabilizar aqueles que causam acidentes no trânsito. O autor do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que a motivação para a proposta foi um acidente envolvendo um morador da Paraíba, mas que o objetivo é contribuir para a redução dos acidentes de trânsito em todo o país.
A aprovação desse projeto traz uma importante mudança na legislação brasileira, visando a um trânsito mais seguro e uma maior responsabilização dos envolvidos em acidentes causados por consumo de álcool ou drogas. Espera-se que essa medida impacte positivamente na redução da impunidade nas ruas e promova um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.
