CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados exige igualdade de gênero na formação de atletas para repasse de recursos públicos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um novo critério para o repasse de recursos públicos federais e de loterias a entidades esportivas. A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), tem como objetivo garantir a igualdade de gênero na formação de atletas, exigindo que as entidades beneficiadas assegurem a igualdade entre homens e mulheres.

O projeto altera a Lei Geral do Esporte, que atualmente já prevê a isonomia nas premiações a atletas e paratletas homens e mulheres. Com a recomendação da relatora, o texto aprovado foi um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão do Esporte, originado do Projeto de Lei 1891/22, das deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA).

Laura Carneiro enfatizou que a proposição não acarreta aumento ou diminuição nas receitas ou despesas da União, destacando que a medida visa corrigir as discrepâncias relacionadas à distribuição desigual de recursos entre categorias femininas e masculinas em um mesmo esporte. A relatora ressaltou que o projeto contribui para a igualdade de gênero, promovendo o uso mais planejado e transparente dos recursos públicos.

O projeto original previa a modificação na Lei Pelé para garantir a paridade de investimento público entre as categorias feminina e masculina a partir de 2025. No entanto, os parlamentares entenderam que a igualdade seria mais eficaz se o investimento fosse realizado desde a formação dos atletas.

A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Além disso, o texto também foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.