O autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), argumentou que, uma vez que o Estado não cumpriu a obrigação de manter seguras as mulheres em ambiente doméstico e familiar, não pode exigir prestação pecuniária sobre rendimentos. A medida visa, portanto, garantir um alívio financeiro para as vítimas de violência, permitindo que elas possam se reerguer e reconstruir suas vidas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por ambas as comissões, seguirá para deliberação no Plenário. É importante ressaltar que a proposta foi cuidadosamente elaborada, levando em consideração a necessidade de proteção e amparo às vítimas de violência doméstica.
A iniciativa vem em um momento crucial, em que o debate sobre a proteção e os direitos das mulheres está em destaque. A isenção do Imposto de Renda representa não apenas um ato de justiça, mas também um reconhecimento do impacto econômico que a violência doméstica pode ter sobre as vítimas. Além disso, é um passo importante para a garantia de condições mínimas de recuperação e autonomia para as mulheres que enfrentam esse tipo de violência.
A aprovação do projeto sinaliza um avanço significativo na legislação brasileira no que diz respeito à proteção das mulheres e à responsabilização do Estado no combate à violência doméstica. Resta aguardar a tramitação do projeto nas demais comissões e acompanhar os desdobramentos dessa importante iniciativa em favor dos direitos das mulheres.
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