CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei aprovado garante transparência nos gastos públicos com programas sociais para mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Nesta terça-feira, dia 22 de outubro de 2024, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe que as leis orçamentárias incluam um quadro demonstrativo especificando as despesas destinadas a programas e ações voltados para mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. A relatora da proposta foi a deputada Laura Carneiro, do PSD-RJ, e o texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado por ela ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/21, de autoria da deputada licenciada Leandre, do PSD-PR.

De acordo com a deputada Carneiro, o objetivo do projeto é promover a transparência e o debate público sobre a destinação dos recursos orçamentários para políticas públicas direcionadas a grupos sociais específicos e áreas que demandam maior atenção por parte dos poderes públicos. Ela ressaltou que a medida não terá impacto no orçamento público e destacou a importância dos ajustes realizados no texto original, como a inclusão de temas como povos indígenas, combate ao racismo, promoção da igualdade racial e meio ambiente.

Além disso, a relatora adaptou o texto ao princípio da anualidade orçamentária previsto na legislação brasileira, estabelecendo um quadro demonstrativo que apresenta os valores liquidados no ano anterior e os programados para o exercício em curso. O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A tramitação desse tipo de projeto pode ser acompanhada de perto no site oficial da Câmara dos Deputados. A reportagem foi realizada por Emanuelle Brasil, com edição de Roberto Seabra.