De acordo com a relatora do projeto, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), a medida tem como objetivo agilizar o atendimento e reduzir o desconforto dos pacientes e seus acompanhantes durante as consultas e procedimentos médicos. A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, e o uso da pulseira lilás será opcional, não comprometendo os direitos e garantias previstos em lei.
A deputada Haber ressaltou que, mesmo existindo a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em ambientes de saúde é necessário informar constantemente sobre a condição do indivíduo em atendimento. Dessa forma, a utilização da pulseira lilás seria uma maneira eficaz de agilizar o processo e tornar mais fácil a identificação do paciente autista.
Os próximos passos para a efetivação dessa proposta incluem a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o Projeto de Lei se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
É importante ressaltar a relevância desse projeto para a inclusão e o bem-estar dos pacientes autistas no ambiente de saúde, proporcionando um atendimento mais ágil e confortável para todos os envolvidos. A discussão e aprovação desse tipo de iniciativa refletem o compromisso do legislativo em garantir os direitos e a dignidade de pessoas com TEA.
