O tamanho de cada módulo fiscal é definido pelo município, e com essa alteração, os produtores que possuem até seis unidades fiscais poderão se beneficiar das linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta foi apresentada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e teve parecer favorável do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR).
Albuquerque destacou que a regra do tamanho da área estava prejudicando os agricultores que ficavam sem acesso às políticas públicas para a agricultura familiar por possuírem uma área entre quatro e seis módulos fiscais. Ele ressaltou que os demais requisitos para se enquadrar como agricultor familiar, como o uso da mão de obra da família, permanecem inalterados.
Durante a votação, o relator recomendou a rejeição de um projeto apensado (PL 7468/14) apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que propunha ampliar a área do agricultor familiar para 15 módulos fiscais. Segundo Albuquerque, essa medida poderia prejudicar o Pronaf ao ampliar excessivamente o público atendido.
Agora, o Projeto de Lei 1587/11 seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com isso, a expectativa é de que a mudança proposta pelo deputado Zé Silva traga benefícios para os agricultores familiares, facilitando o acesso a linhas de crédito e programas de incentivo voltados para o setor. Agora, resta aguardar os próximos passos do projeto no Legislativo para que ele se torne efetivamente uma lei em prol da agricultura familiar no país.
