De acordo com a Lei 14.654/23, as farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) já são obrigadas a divulgar seus estoques de medicamentos por meio da internet, com atualização quinzenal, desde agosto de 2023. Agora, o projeto em questão pretende estender essa obrigação para os centros de distribuição que realizam a estocagem, a distribuição ou a dispensação de medicamentos na rede pública, bem como para as farmácias particulares conveniadas ou contratadas pelo SUS.
O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), autor da proposta, destaca que a inclusão de novos estabelecimentos na divulgação dos estoques de medicamentos contribuirá para a gestão mais eficiente desses produtos, evitando problemas como desabastecimento e desperdício. A medida visa, também, aprimorar o controle social sobre os medicamentos de interesse social, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações importantes sobre a disponibilidade desses produtos.
O projeto seguirá tramitando na Câmara dos Deputados e passará pela análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo é garantir que a proposta esteja de acordo com a legislação vigente e possa ser implementada de forma eficaz, contribuindo para a transparência e a eficiência na gestão dos estoques de medicamentos no país.
Portanto, a iniciativa do Projeto de Lei 937/24 representa um avanço significativo no que diz respeito à transparência e ao controle social dos estoques de medicamentos, visando assegurar o acesso da população a esses produtos essenciais para a saúde pública. É importante que medidas como essa sejam adotadas para garantir uma melhor gestão dos recursos e uma maior eficiência no sistema de saúde do país.
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